- Gestão jurídica de redes de franquia e estruturação legal do negócio;
- Elaboração de documentos legais de franquia: circulares de oferta, pré-contratos e contratos de franquia empresarial, manuais e guias sobre objeto da franquia, acompanhamento em questões legais diversas;
- Assessoria jurídica contínua, visando o acompanhamento e monitoramento do sistema de franquia após a fase de implementação, prestando consultoria jurídica referente a todas as questões que possam surgir no decorrer da relação de franquia e gestão dos instrumentos firmados com os franqueados;
- Elaboração de advertências e notificações relacionados ao descumprimento dos contratos de franquia;
- Processos de obtenção e manutenção de outorga de autorização perante Agências Reguladoras;
- Implementação de cursos com noções de direito civil e do consumidor para prepostos e funcionários que tratam diretamente com o público;
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